Art.º 5 · Regulamento n.º 1124/2022 — Cedência de viatura

1 -As viaturas, quando cedidas, estarão no local de partida no dia e hora indicados.
2 -Após confirmação do deferimento do pedido de cedência, só motivo de força maior inviabilizará a sua concretização.
3 -Em caso de desistência, a entidade requerente deverá informar a Junta de Freguesia no mais curto espaço de tempo.
4 -A cedência das viaturas constitui uma forma de apoio, sendo, uma forma de subsídio atribuído às entidades beneficiárias.
5 -Todas as utilizações do veículo, serão concedidas, quando requeridas, em função da disponibilidade.

Artigo 5.º — Cedência de viatura