Art.º 8 · Regulamento n.º 1126/2022 — Bolsas EQUAL

1 -As Bolsas EQUAL, em consonância com o objetivo global de inclusão e integralidade do Projeto LFA, constituem-se como mecanismos compensatórios, tendo em vista a promoção da igualdade de oportunidades e a mitigação de desigualdades estruturais.
2 -Esta tipologia de Bolsas destina-se a apoiar cursos não conferentes de grau.
3 -As Bolsas poderão ser integrais ou parciais em função da especificidade e do número de formandos em cada curso ou iniciativa.
4 -As Bolsas EQUAL visam contribuir para aumentar as taxas de participação de raparigas e mulheres nas áreas tecnológicas, as possibilidades de sucesso no acesso de jovens de origens socioeconomicamente desfavorecidas e migrantes ao ensino superior, e criar oportunidades para adultos desempregados.
5 -As Bolsas EQUAL são atribuídas em função dos limites definidos para cada curso e iniciativa e em consonância com critérios e procedimentos explicitados para cada um deles.
6 -Para promoção da equidade de género, em cursos do Projeto LFA incluídos na Academia de Software e Economia 4.0 (Incentivo Adultos) e na Academia de Inteligência Digital (Impulso Jovens STEAM), bem como nas UC Factory Academies, é definido um percentual de pelo menos 30 % de mulheres ou raparigas com bolsa, em pelo menos metade dos cursos de formação.
7 -As Bolsas EQUAL não são cumuláveis com outras Bolsas de Capacitação previstas no presente Regulamento.

Artigo 8.º — Bolsas EQUAL