- 1 -O presente regulamento estabelece as condições de benefícios sociais que se traduzem num subsídio de apoio à natalidade - «Vale Farmácia Recém Nascido», no Município de Alpiarça.
- 2 -O apoio à natalidade concretiza-se sob a forma de reembolso de despesas efetuadas em farmácias localizadas no concelho de Alpiarça, em bens e serviços indispensáveis ao desenvolvimento da criança.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 23/10/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 23/10/2023