Art.º 202 · Regulamento n.º 1129/2020 — Grandezas a medir ou a determinar para faturação do acesso às redes

1 -As grandezas a medir ou a determinar para efeitos de faturação das tarifas de acesso às redes são as seguintes:
1. a)Capacidade utilizada;
2. b)Energia, sendo objeto de medição nos pontos de medição nos termos do presente Capítulo, em kWh;
3. c)Capacidade base anual;
4. d)Capacidade mensal adicional;
5. e)Capacidade mensal;
6. f)Capacidade diária.
2 -As grandezas mencionadas no número anterior são definidas no Regulamento Tarifário.
3 -Para efeitos da alínea b) do n.º 1, quando o equipamento de medição regista unicamente o volume de gás no ponto de medição, a energia será determinada através das seguintes grandezas:
1. a)Poder calorífico superior do gás;
2. b)Volume de gás medido no ponto de medição.
4 -A determinação do poder calorífico superior do gás deve cumprir o disposto no Regulamento da Qualidade de Serviço e no Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados.
5 -A existência de dispositivos de registo da pressão e da temperatura no ponto de medição depende do equipamento de medição instalado, nos termos do Artigo 32.º
6 -A determinação da energia a partir das grandezas medidas referidas no n.º 3 é efetuada pela multiplicação das mesmas, considerando a aplicação de fatores de correção nos termos definidos no Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados.

Artigo 202.º — Grandezas a medir ou a determinar para faturação do acesso às redes