Art.º 14 · Regulamento n.º 1130/2024 — Tesouraria

1 -A Tesouraria é coordenada pelo tesoureiro, dependendo hierarquicamente do dirigente da Unidade Orgânica Flexível de 2.º grau, Administrativa e Financeira, a quem lhe compete zelar prossecução das atividades a ele afetos.
2 -À Tesouraria compete assegurar o expediente e todo o processamento administrativo dos assuntos que aí tramitam.
3 -Ao Serviço de Tesouraria compete, designadamente:
1. a)Assegurar a gestão de tesouraria e a segurança dos valores à sua guarda;
2. b)Efetuar todos os pagamentos, com base em documentos previamente autorizados;
3. c)Efetuar os recebimentos, com base em guias de receita emitidas pelos diversos serviços;
4. d)Verificar as condições necessárias ao pagamento;
5. e)Proceder a depósitos e levantamentos, controlar o movimento das contas bancárias e propor a aplicação financeira dos recursos de tesouraria;
6. f)Apresentar os balancetes diários sobre a situação da tesouraria;
7. g)Intervir na elaboração do balanço ao cofre;
8. h)Manter atualizada a informação diária do saldo de tesouraria, das operações orçamentais e das operações de tesouraria;
9. i)Assegurar que a importância em numerário existente em caixa, não ultrapasse o montante adequado às necessidades diárias de tesouraria;
10. j)Elaborar o resumo diário de tesouraria;
11. k)Elaborar e acompanhar o orçamento de tesouraria;
12. l)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.

Artigo 14.º — Tesouraria