Gabinete de Apoio à Assembleia Municipal;
Compete ao Gabinete de Apoio à Assembleia Municipal;
- a)Secretariar as reuniões da Assembleia Municipal e assegurar toda a tramitação administrativa inerente ao processo conducente à tomada de deliberação deste órgão, nomeadamente prestando apoio em todos os aspetos da sua atividade, contribuindo para a prossecução das respetivas atribuições e competências;
- b)Apoiar o funcionamento das Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Assembleia Municipal;
- c)Assegurar o apoio à atividade do Presidente da Assembleia Municipal de Freixo de Espada à Cinta e dar seguimento aos despachos da Presidência da Assembleia, procedendo ao envio à Presidência da Câmara Municipal dos pedidos de informação, requerimentos e outros de natureza semelhante, apresentados no decurso das sessões, ou fora delas, pelos membros da Assembleia Municipal e promover a entrega das respostas aos interessados;
- d)Assegurar o apoio à atividade dos membros da Assembleia Municipal no exercício das suas funções, à Mesa e aos diversos Deputados representados no referido órgão;
- e)Garantir todos os procedimentos relativos ao expediente, convocatórias, preparação de agendas e atas e demais atos necessários ao normal funcionamento da Assembleia Municipal, incluindo, para os devidos efeitos legais, os relativos à justificação de faltas de reuniões plenárias;
- f)Transmitir aos serviços municipais competentes as informações necessárias ao processamento de remunerações e abonos devidos aos membros da Assembleia Municipal;
- g)Dar seguimento aos despachos da Presidência da Assembleia Municipal que recaiam sobre requerimentos, solicitações, exposições e outras de natureza semelhante, apresentados pelos munícipes que se dirijam a este órgão do Município;
- h)Proceder ao envio ao Gabinete de Imprensa, Comunicação e Imagem, para publicação no site do município ou no Diário da República, quando a lei assim o exija, das deliberações da Assembleia Municipal e dos atos da Mesa e da Presidência;
- i)Apoiar a estratégia de comunicação definida pela Assembleia Municipal e assegurar, em articulação com o Gabinete de Imprensa, Comunicação e Imagem, a gestão de conteúdos do site e outros meios de comunicação institucional;
- j)Garantir, coordenando com as restantes unidades intervenientes, o registo de som e imagem dos trabalhos da Assembleia Municipal;
- k)Apoiar e coordenar administrativa e logisticamente os eventos, debates específicos, colóquios e seminários que a Assembleia Municipal promova;
- l)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.