Artigo 5.º — Natureza dos Apoios

Vigente desde: 07/10/2025

1 -Os apoios ao movimento associativo podem revestir a seguinte natureza:
1. a)Financeira;
2. b)Material ou logística;
2 -Os apoios referidos anteriormente concretizam-se nas seguintes vertentes:
1. a)Apoio ao investimento;
2. b)Apoio à atividade regular;
3. c)Apoio à atividade pontual;
4. d)Apoio logístico;

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