Artigo 1.º — Objeto

O presente Regulamento estabelece as formas de apoio ao associativismo cultural, social, educativo, desportivo e recreativo ou outro da Junta de Freguesia de São Mateus da Calheta a entidades ou pessoa individual, legalmente existentes que prossigam na Vila fins de manifesto interesse público, com vista à valorização da dinâmica associativa, na sua diversidade e especificidade.