São beneficiárias todas as entidades sem fins lucrativos legalmente constituídas e/ou pessoal individual, com sede na Vila ou que desenvolvam atividades de interesse para a Vila, designadamente:
- a)Instituições de solidariedade social;
- b)Associações ou pessoa individual, legalmente constituídas, com sede na Vila de São Mateus da Calheta ou que promovam atividades sociais, educativas, culturais, desportivas ou recreativas de interesse para a Vila;
- c)Comissões de festas.