Art.º 7 · Regulamento n.º 1133/2026 — Critérios de Análise e Atribuição

1 -Os critérios gerais para apreciação, ponderação e valoração dos pedidos de apoio, são os seguintes:
1. a)Relevância, interesse e qualidade do projeto ou atividade;
2. b)Impacto do projeto/ação a desenvolver na área da Vila, interatividade com os cidadãos, suscetibilidade de influenciar a melhoria das condições de vida, do bem-estar e ambiente;
3. c)Continuação do projeto ou atividade e qualidade da execução anterior;
4. d)Ações com crianças, jovens, idosos e grupos socialmente vulneráveis;
5. e)Número de participantes ativos em ações promovidas;
6. f)Contribuição para o desenvolvimento do associativismo.
2 -Nos pedidos de apoio no âmbito cultural, dever-se-á ter ainda em atenção os critérios seguintes:
1. a)Número de participantes em ações culturais;
2. b)Ações de apoio à formação tendentes à captação de novos públicos;
3. c)Valorização do património cultural da Vila de São Mateus da Calheta;
4. d)Iniciativas que fomentem o interesse das crianças e dos jovens pela cultura;
5. e)Quantidade de estruturas culturais;
6. f)Atividades ou projetos dirigidos a pessoas com deficiência.
3 -Nos pedidos de apoio a atribuir às associações desportivas dever-se-á ainda ter em conta o seguinte:
1. a)Número de praticantes em atividades regulares (federados e não federados);
2. b)Nível competitivo (distrital, nacional ou internacional);
3. c)Número de equipas;
4. d)Fomento de novas modalidades;
5. e)Contributo do projeto ou atividade para a promoção da qualidade de vida e bem-estar da Vila de São Mateus da Calheta.
4 -Poderão ainda ser celebrados protocolos específicos sempre que a União das Freguesias conclua que a atividade desenvolvida por uma entidade é de especial relevância para a Vila. Nestas situações, os protocolos deverão especificar não só os modos de financiamento dessas atividades, mas também outros tipos de participação das freguesias nessas atividades.

Artigo 7.º — Critérios de Análise e Atribuição

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