Artigo 4.º

Será celebrado um Protocolo de Incubação entre a Câmara Municipal de Penalva do Castelo e o(s) empreendedor(es)/promotor(es), que possibilita a utilização das instalações da Incubadora, assim como o acesso aos apoios e serviços, segundo as condições estabelecidas, acatando e obedecendo a todas as limitações impostas por razões de ordem funcional e operacional.