- 1 -Cada lista de candidatura é organizada dividindo os candidatos inscritos na Ordem e as personalidades não inscritas indicadas, de modo a garantir a representação proporcional das listas na eleição de 12 membros inscritos na Ordem e 5 membros não inscritos.
- 2 -A composição das listas deve cumprir a representação paritária nos termos do n.º 5 do artigo 8.º, e a representação das regiões Norte, Centro e Sul, com a inclusão de médicos inscritos nas respetivas áreas, devendo igualmente os não médicos ter domicílio profissional nas três regiões.
Artigo 48.º — Processo eleitoral
Vigente desde: 09/10/2024
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Em vigor desde 09/10/2024