- 1 -Deve ser privilegiada a dedicação exclusiva no exercício de funções na UBI.
- 2 -A acumulação com outras funções públicas ou com atividades privadas está sujeita às condições estabelecidas na lei e nos regulamentos internos, carecendo de autorização prévia do/a Reitor/a.
Artigo 14.º — Acumulação de funções
Vigente desde: 25/08/2026
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