Artigo 2.º — Criação e âmbito

A FCM|NMS em cumprimento do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março e do artigo 5.º do Regulamento n.º 320/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série de 9 de junho de 2015, criou o Ciclo de Estudos e obteve registo do mesmo na Direção-Geral de Ensino Superior sob o n.º R/ACr96/2018, de 03 de agosto de 2018.