Artigo 4.º — Princípios

A Ação Social Escolar, doravante designada por ASE, visa concretizar o princípio da equidade e promover a igualdade de oportunidades no acesso aos recursos e às condições necessárias ao sucesso educativo. Tem ainda como finalidade prevenir o abandono escolar e a exclusão social, assegurando que todas as crianças e alunos, independentemente das suas condições sociais, económicas, culturais ou familiares, disponham dos meios indispensáveis para prosseguir o seu percurso escolar em condições de igualdade.