O requerimento de inscrição apresentado por cidadãos com formação académica obtida em Portugal deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
- a)Cartão de Cidadão, Passaporte ou Autorização de Residência, ou fotocópia autenticada ou conferida pelos serviços da Ordem dos Médicos;
- b)Certidão da formação académica ou fotocópia autenticada;
- c)Certificado do registo criminal do país de origem e de proveniência, emitido há menos de 3 meses;
- d)Cartão de contribuinte fiscal ou fotocópia autenticada ou conferida pelos serviços da Ordem dos Médicos;
- e)Uma (1) fotografia original, tipo passe.