Artigo 38.º — Natureza do apoio

Este apoio consiste no reembolso de até ao montante máximo de 750,00€, de despesa comprovada por fatura emitida em nome do titular da propriedade ou usufrutuário, efetuada tendo em vista a reposição de vedações (rede e postes em metal ou madeira tratada), bem como a reparação de acessos, construção ou reconstrução de muros de suporte em propriedades que, em consequência dos incêndios, não ofereçam condições de segurança.