Compete aos Agrupamentos de Escolas:
- a)Assegurar a divulgação das regras e horários a observar no transporte escolar junto dos encarregados de educação e dos alunos que dele beneficiem;
- b)Avisar previamente os Serviços Municipais responsáveis pelo transporte escolar sobre alterações pontuais ou imprevistas aos horários de funcionamento dos estabelecimentos de ensino que tenham influência sobre o funcionamento do transporte escolar;
- c)Informar regularmente sobre a forma como decorre o funcionamento do sistema de transportes escolares a fim de possibilitar a realização de eventuais retificações;
- d)Disponibilizar vigilante que acompanhe o transporte escolar na totalidade do percurso.