Art.º 42 · Regulamento n.º 114/2023 — Ato público da defesa da tese ou dos trabalhos

1 -O ato público para apreciação e discussão da tese ou dos trabalhos previstos no artigo 27.º, cuja duração total não pode exceder 150 minutos, obedece à seguinte ordem sequencial de atos:
1. a)Apresentação do trabalho pelo doutorando, que dispõe de 30 minutos para o efeito;
2. b)Discussão pública com duração máxima de 120 minutos, com:
  1. i)Intervenção obrigatória dos arguentes e facultativa dos restantes membros do júri, segundo uma distribuição concertada dos respetivos tempos, não podendo exceder globalmente 60 minutos;
  2. ii)O presidente do júri pode autorizar a participação do candidato e/ou de vogais externos por teleconferência, em qualquer número, desde que haja condições técnicas para a sua plena participação nos trabalhos;
  3. iii)Disponibilização ao doutorando de tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri, para responder às questões que lhe forem colocadas.
3. c)Reunião do júri, em sessão privada, para apreciação da prova e deliberação sobre a classificação final a atribuir, através de votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções.
2 -Nos casos a que se refere a subalínea ii) da alínea b) do número anterior, da prova pública será pelo júri lavrada a ata, da qual obrigatoriamente constará:
1. a)A data, menção à forma de realização da prova pública com recurso à videoconferência e a identificação de todos os intervenientes;
2. b)A assinatura digital de todos os membros do júri, podendo a assinatura ser aposta em documentos individualizados, os quais serão devidamente agregados no respetivo processo.
3 -Na sequência da discussão pública, pode o júri solicitar correções à tese ou trabalhos apresentados, desde que não se trate de alterações significativas, que serão expressamente identificadas em documento anexo à ata das provas.
4 -Para efeitos do disposto no número anterior, compete ao doutorando, no prazo de 30 dias úteis:
1. a)Introduzir as correções solicitadas;
2. b)Prover pela sua validação junto do(s) orientador(es);
3. c)Entregar nos Serviços Académicos dois exemplares corrigidos em suporte de papel, sendo um exemplar para efeitos de depósito legal para a Biblioteca Nacional e outro para a Biblioteca da Universidade do Algarve, e um exemplar corrigido em formato digital, acompanhados da declaração de validação do(s) orientador(es).
5 -Concluído o procedimento previsto no número anterior, o processo é enviado pela Divisão de Formação Avançada dos Serviços Académicos, no prazo de 5 dias úteis, ao presidente do júri, o qual dispõe de 15 dias úteis para proceder à respetiva homologação e devolver o processo à procedência, devidamente validado através de declaração de conformidade, para que se proceda ao depósito da tese nos termos da lei.
6 -A certificação da tese ou dos trabalhos sujeitos a correção só pode ser emitida após validação das correções pelo(s) orientador(es) e homologação do processo pelo presidente do júri, altura em que a tese ou os trabalhos assumem caráter definitivo.
7 -Em caso de falta ou ausência inesperada de membros do júri, a defesa não pode realizar-se sem que estejam presentes, pelo menos, os seguintes membros:
1. a)O presidente ou um professor catedrático ou associado com agregação da Universidade do Algarve, membro do júri, que possa substituir o presidente, conforme o disposto no Regulamento de Precedência Aplicável ao Pessoal Docente da Universidade do Algarve;
2. b)A maioria dos vogais do júri;
3. c)Dois arguentes;
4. d)Dois membros externos à Universidade.
8 -Se o doutorando não obtiver aprovação na prova pública, considera-se reprovado na unidade curricular, podendo renovar a sua inscrição no ano seguinte ou solicitar a reinscrição no ciclo de estudos caso interrompa a frequência do mesmo, desde que o limite previsto no n.º 1 do artigo 29.º não tenha sido ultrapassado e mediante pagamento da respetiva propina.
9 -Em qualquer dos casos previstos no número anterior, o doutorando terá de submeter novo pedido de admissão a provas.

Artigo 42.º — Ato público da defesa da tese ou dos trabalhos

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