Nas árvores e arbustos que se encontram plantadas nos parques, jardins e espaços verdes em geral, arruamentos, praças e outros lugares públicos do Município de Vidigueira, não é permitido:
- a)Subir para colher frutos, flores ou outro fim do qual resulte prejuízo para a planta;
- b)O abate ou podar sem prévia autorização da Câmara Municipal;
- c)Destruir, danificar, cortar, golpear os seus troncos ou raízes, bem como riscar ou inscrever nelas dizeres e gravações;
- d)Retirar, danificar os tutores ou outras proteções das árvores;
- e)Varejar ou puxar os seus ramos, sacudir ou cortar as suas folhas, frutos ou floração;
- f)Lançar-lhes pedras, paus ou outros objetos;
- g)Despejar nos canteiros ou nas caldeiras das árvores e arbustos quaisquer produtos que prejudiquem, destruam a planta ou contribuam para alterar a sua imagem;
- h)Encostar, pregar, agrafar, atar, perfurar ou pendurar quaisquer objetos ou dísticos nos seus ramos, troncos ou folhas, bem como fixar fios, escoras, trelas ou cordas, quaisquer que sejam as finalidades, sem autorização expressa da Câmara Municipal de Vidigueira.