Os beneficiários dos apoios comprometem-se a:
- 1 -Manter a atividade pecuária em causa na área do Município de Arouca no ano seguinte.
- 2 -Fornecer ao Município de Arouca, sempre que solicitado e no prazo de 10 dias a contar da receção do pedido, eventuais documentos e informações necessárias ao acompanhamento, controlo e fiscalização dos apoios.