Art.º 16 · Regulamento n.º 1148/2022 — Reuniões

1 -Os membros do "Executivo Jovens Autarcas" reúnem mensalmente, em horário não letivo, nas instalações do Agrupamento de Escolas de Melgaço.
2 -A gestão da disponibilidade de agenda e organização do espaço para a realização das reuniões é da responsabilidade do Agrupamento de Escolas.
3 -Nos períodos de exames ou de interrupção letiva, a calendarização das reuniões é redefinida por acordo entre os elementos do "Executivo Jovens Autarcas" e da Equipa Coordenadora do Programa, cumprindo o princípio de conciliação e minimização de interferência com as atividades curriculares e académicas.
4 -Nas reuniões participam o Executivo Jovem Autarcas e Assembleia de Jovens Autarcas e que assumem, voluntariamente, o compromisso de fazer parte da equipa "Jovens Autarcas".
5 -As reuniões são presididas pelo(a) "Jovem Presidente", sendo, na sua ausência, presididas por um/uma "Jovem Vereador", por ordem de eleição.
6 -Verificando-se a falta de consenso em assuntos de relevo para o grupo, o/a "Jovem Presidente" tem voto de qualidade.
7 -Nas reuniões estará sempre presente um(a) dos colaboradores que integra a Equipa Coordenadora do Programa ou interlocutor(a) designado pelo Agrupamento de Escolas, assumindo o papel de facilitador do processo.
8 -Por cada reunião do "Executivo Jovens Autarcas" será lavrada uma ata, que, depois de aprovada, será remetida ao órgão Câmara Municipal e tornar-se-á pública através da publicação no sítio da Internet do Município de Melgaço.
9 -Os membros do "Executivo Jovens Autarcas" devem comparecer nas reuniões do órgão executivo da Câmara Municipal, sempre que convocados para o efeito.

Artigo 16.º — Reuniões

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