Os apoios previstos no presente Regulamento são:
- a)Atribuição de apoio financeiro para:
I. Apoio à realização de atividades previstas no Plano Anual;
II. Eventos ou atividades específicas.
- b)Atribuição de apoio logístico.
Artigo 4.º — Tipos de apoios
Vigente desde: 02/09/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/09/2026