Art.º 27 · Regulamento n.º 1149/2023 — Utilização dos materiais e equipamentos

1 -O equipamento fixo existente nas instalações constituem propriedade municipal e deverá ser utilizado racionalmente por todos os utentes.
2 -Só os funcionários têm acesso às arrecadações do material.
3 -Por cada modalidade desportiva, coletiva ou individual, apenas é permitido utilizar o material definido em regulamentos ou legislação aplicada.
4 -O transporte, manuseamento e montagem do material é da responsabilidade do grupo utilizador, que pode ser coadjuvado nessa tarefa pelo funcionário de serviço.
5 -Após a sua utilização os equipamentos são arrumados nas arrecadações ou noutros locais indicados pelo funcionário.
6 -O funcionário de serviço tem a responsabilidade de verificar o estado dos equipamentos imediatamente após a sua utilização, com presença da pessoa responsável, e elaborar um relatório dos danos causados que deverá ser assinado por ambos.
7 -A deterioração proveniente da má utilização dos equipamentos e materiais desportivos será sempre da responsabilidade dos utentes.
8 -Os danos causados pela entidade utilizadora no decorrer das atividades importarão sempre na reposição dos bens danificados no seu estado inicial, ou no pagamento da indemnização pelos prejuízos causados.

Artigo 27.º — Utilização dos materiais e equipamentos