Art.º 3 · Regulamento n.º 1149/2023 — Utilização

1 -Considerando que o Pavilhão Gimnodesportivo se encontra localizado nas instalações escolares da Escola Básica e Secundária Dr.ª Judite Andrade, o Agrupamento de Escolas de Sardoal detém o direito de utilização plena, durante o período letivo, para ali desenvolver as suas atividades curriculares.
2 -Podem utilizar as instalações do Pavilhão Gimnodesportivo, todas as entidades do Concelho de Sardoal, tais como:
1. a)Clubes desportivos e associações que promovam atividades desportivas;
2. b)Empresas e outras entidades coletivas não especificadas;
3. c)Pessoas individuais que enquadrem grupos informais de praticantes da atividade física e/ou desportiva.
3 -Podem ainda utilizar as instalações do Pavilhão Gimnodesportivo entidades que, não estando sediadas no Concelho de Sardoal, pretendam realizar atividade física, desportiva, formação/treino e competições de âmbito regional, nacional e internacional.
4 -Os pedidos apresentados por entidades coletivas e individuais não referidas nos números anteriores, que visem a utilização das instalações do Pavilhão Gimnodesportivo, nos termos do presente normativo, são objeto de análise e apreciação por parte da Câmara Municipal de Sardoal.

Artigo 3.º — Utilização