O presente Regulamento visa desenvolver e complementar o disposto no Regulamento Geral dos Segundos Ciclos de Estudos da Universidade do Porto, bem como no Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior e demais legislação aplicável.
Artigo 1.º — Enquadramento jurídico
Vigente desde: 04/02/2021
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Em vigor desde 04/02/2021