Artigo 2.º — Âmbito de aplicação

A Universidade do Porto (U.Porto), através da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação (FCNAUP), da Faculdade de Medicina (FMUP) e do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS), realiza o 2.º Ciclo de Estudos conducente ao grau de mestre em Nutrição Comunitária e Saúde Pública, adiante designado por Ciclo de Estudos, nos termos do estabelecido no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 16 de agosto de 2018.