- 1 -A recolha seletiva de OAU provenientes do setor doméstico (habitações) processa-se em contentores, localizados junto a ecopontos, através de um circuito pré-definido e da responsabilidade da Câmara Municipal de Loulé.
- 2 -Os OAU são recolhidos e transportados para uma infraestrutura sob responsabilidade de um operador legalizado.
Artigo 29.º — Recolha e transporte de óleos alimentares usados (OAU)
Vigente desde: 01/02/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/02/2022