Nos pátios dos edifícios, saguões, quintais, serventias, logradouros, esteja vedado ou não, das habitações singulares ou coletivas, é proibido:
- a)Acumular resíduos, desperdícios móveis e maquinaria usada sempre que da acumulação possa ocorrer prejuízo para a saúde pública, risco de incêndio ou perigo para o ambiente;
- b)Lançar ou escorrer resíduos de qualquer natureza, nomeadamente líquidos perigosos ou tóxicos, detritos e outras sujidades;
- c)Manter árvores, arbustos, silvados ou sebes pendentes sobre a via pública, de forma a dificultar a limpeza pública ou a impedir a luminosidade proveniente dos candeeiros de iluminação pública.