Art.º 18 · Regulamento n.º 1150/2022 — Plenário

1 -O plenário do CMJB reúne ordinariamente quatro vezes por ano, sendo duas das reuniões destinadas à apreciação e emissão de parecer em relação ao plano anual de atividades e ao orçamento do município e a outra destinada à apreciação do relatório de atividades e contas do município.
2 -O plenário do CMJB reúne ainda extraordinariamente por iniciativa do seu presidente ou mediante requerimento de pelo menos um terço dos seus membros com direito de voto, caso em que a convocatória terá de ser efetuada no prazo máximo de cinco dias seguidos contados da receção do pedido e ser convocada para um dos 15 dias seguidos posteriores à apresentação dos mesmos pedidos.
3 -No início de cada mandato o plenário elege dois secretários de entre os seus membros que, juntamente com o presidente, constituem a mesa do plenário do CMJB e asseguram, quando necessário, a condução dos trabalhos.
4 -O plenário do CMJB reúne no Salão Nobre dos Paços do Concelho, podendo sempre que for entendido por conveniente, por decisão do seu presidente, reunir em local diverso.
5 -As reuniões do CMJB devem ser convocadas em horário compatível com as atividades académicas e profissionais dos seus membros.

Artigo 18.º — Plenário