Compete aos dirigentes municipais:
- a)Promover uma cultura de integridade, ética e responsabilidade na sua equipa;
- b)Assegurar que os seus subordinados conhecem e cumprem o presente Código e o Programa de Cumprimento Normativo;
- c)Gerir os conflitos de interesses que possam surgir na sua equipa;
- d)Reportar ao RCN quaisquer irregularidades ou suspeitas de ilícitos de que tenham conhecimento;
- e)Apoiar o RCN na implementação do Programa de Cumprimento Normativo.