O presente Código prossegue os seguintes objetivos:
- a)Promover uma cultura de ética, integridade e responsabilidade no Município;
- b)Reforçar a confiança dos cidadãos na atuação municipal;
- c)Prevenir a prática de atos de corrupção, fraude e outros ilícitos;
- d)Assegurar a transparência e a Imparcialidade na tomada de decisões;
- e)Contribuir para o desenvolvimento profissional e pessoal dos agentes municipais;
- f)Garantir a igualdade de oportunidades e o respeito pelos direitos humanos;
- g)Promover a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Município.