- 1 -Os regimes de frequência dos cursos de doutoramento são:
- a)Frequência em tempo integral;
- b)Frequência em tempo parcial.
- 2 -O regime previsto na alínea b) do número anterior é definido por regulamento próprio da Unidade Orgânica respetiva.
Artigo 13.º — Regime de frequência
Vigente desde: 08/09/2026
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