Art.º 9 · Regulamento n.º 1153/2026 — Candidatura

1 -A candidatura é instruída nos termos fixados no edital de abertura, divulgado nos locais definidos para o efeito.
2 -As candidaturas aos doutoramentos são efetuadas, exclusivamente online, na respetiva plataforma de candidatura e estão sujeitas ao pagamento da taxa prevista na tabela de emolumentos em vigor, a qual não será devolvida em caso de indeferimento liminar, exclusão ou desistência.
3 -São liminarmente indeferidas as candidaturas que se encontrem numa das seguintes situações:
1. a)Candidaturas finalizadas que não sejam acompanhadas da documentação exigida no edital de abertura do concurso;
2. b)Candidaturas que não tenham regularizada a taxa de candidatura aplicável, nos prazos definidos no respetivo edital;
3. c)Candidaturas enviadas por email, ou outro formato que não a submissão em plataforma própria;
4. d)Candidaturas que infrinjam as regras fixadas pelo presente regulamento.
4 -No indeferimento liminar não há possibilidade de suprimento ou de junção de documentos. A candidatura é válida apenas para a edição a que se candidata.

Artigo 9.º — Candidatura