No compromisso entre o Município da Horta e Trabalhadores, estes devem:
1) Assegurar a confidencialidade, privacidade e integridade da informação obtida no âmbito das suas funções no município;
2) Não utilizar informação privilegiada em benefício próprio ou de terceiros;
3) Não divulgar factos ou informações confidenciais;
4) Não divulgar dados ou partilhar qualquer documentação interna do Município, sem autorização prévia e específica do órgão competente;
5) Não divulgar aos média ou em redes sociais qualquer informação sobre o Município sem a autorização prévia e específica do órgão competente.