Incumbem aos estudantes beneficiários as seguintes obrigações:
- a)Frequentar regularmente e presencialmente as aulas na ilha do Faial e cumprir as normas académicas;
- b)Apresentar, sempre que solicitado, documentos comprovativos da sua situação académica;
- c)Havendo mudança de curso ou de estabelecimento de ensino ou interrupção de estudos, deve comunicar imediatamente por escrito tal situação;
- d)Colaborar em ações promovidas pelo Município da Horta inseridas no âmbito do objeto da licenciatura em Ocean Sciences (Ciências do Oceano) ou outras de interesse público municipal;
- e)Devolver qualquer importância recebida após eventual interrupção do curso frequentado, salvo quando devido a motivos de força maior devidamente comprovados, designadamente doença prolongada.