Os espaços destinam-se à promoção de atividades:
- a)Recreativas e de lazer;
- b)Culturais;
- c)Educativas e formativas;
- d)Associativas;
- e)Turísticas;
- f)Comunitárias e sociais;
- g)Promoção do empreendedorismo.
Artigo 2.º — Finalidades
Vigente desde: 08/09/2026
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