Art.º 3 · Regulamento n.º 1156/2023 — Objetivos e âmbito

1 -O PMACI centra-se na promoção da saúde psicológica e mental do cuidador informal, promovendo inclusivamente momentos de pausa na tarefa de cuidar ao cuidador informal principal e tem como principais objetivos:
1. 1.1 -Capacitar continuamente o cuidador para a prestação de cuidados, promovendo a sua saúde mental e bem-estar psicológico;
2. 1.2 -Facilitar o alívio da sobrecarga emocional e física do cuidador, promovendo o acesso a momentos e atividades de descanso, lazer e apoio;
3. 1.3 -Envolver o cuidador numa rede de apoio integrada, aumentando a sua rede de suporte e potenciado o (re)equilíbrio do sistema familiar.
2 -No âmbito deste Programa Municipal, enquadram-se as seguintes medidas de apoio:
1. 2.1 -Caracterização dos cuidadores do concelho;
2. 2.2 -Gabinete e linha de apoio ao cuidador;
3. 2.3 -Programa psicoeducativo para cuidadores;
4. 2.4 -Bolsa de horas para substituição ocasional do cuidador informal principal;
5. 2.5 -Projeto "Turismo inclusivo e cuidador";
6. 2.6 -Projeto Voucher "Cuidar(me)";
7. 2.7 -Integração do Município na Rede de Autarquias que Cuidam dos Cuidadores Informais do Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais;
8. 2.8 -Capacitação de stakeholders e da população em geral;
9. 2.9 -Sistema de informação integrada sobre produtos de apoio (ajudas técnicas).

Artigo 3.º — Objetivos e âmbito