Art.º 2 · Regulamento n.º 1159/2026 — Candidatos e beneficiários

1 -Podem candidatar-se à atribuição de recursos computacionais previstos no presente regulamento, individualmente ou em co-promoção:
1. a)As instituições de I&D (Investigação e Desenvolvimento), designadamente:
  1. i)As unidades de I&D;
  2. ii)Os laboratórios do Estado;
  3. iii)Os laboratórios associados;
2. b)Os laboratórios colaborativos;
3. c)Os centros de interface tecnológicos;
4. d)As infraestruturas de ciência e tecnologia;
5. e)As redes e consórcios de ciência e tecnologia;
6. f)Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D;
7. g)Polos de Inovação Digital;
8. h)Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação, desenvolvimento ou inovação;
9. i)Empresas que desenvolvam projetos de computação avançada, em atividades de investigação, desenvolvimento ou inovação;
10. j)Pessoas singulares que exerçam atividade em Portugal e que pretendam desenvolver projetos de computação avançada em qualquer área científica.
2 -Podem beneficiar da atribuição dos recursos computacionais previstos neste regulamento, instituições estrangeiras, desde que participem como parceiras em projeto em que participem igualmente instituições nacionais referidas no n.º 1 e desde que essa parceria seja prevista por acordo específico ou por mecanismo internacional de reciprocidade, devidamente subscrito pela FCT, I. P. e superiormente autorizado.
3 -As entidades referidas nos números anteriores podem beneficiar dos recursos computacionais previstos pelo presente regulamento, no quadro de quaisquer projetos cujos requisitos técnicos se adequem aos recursos disponíveis.
4 -Os candidatos que apresentem candidatura à utilização dos recursos abrangidos pelo presente Regulamento designam -se por Instituição Proponente (IP) ou, no caso da alínea j) do n.º 1, por Investigador Responsável (IR).
5 -No caso de candidaturas que envolvam mais do que uma instituição, a candidatura deve indicar qual a instituição que assume a qualidade de IP, à qual caberá, para além da coordenação do projeto, a interlocução com a FCT, I. P. em nome de todos os parceiros.
6 -No caso de candidaturas que envolvam mais do que uma instituição, deve ser indicada na candidatura qual a responsabilidade de cada instituição na realização nas atividades que envolvem a utilização de recursos computacionais cobertos pelo presente Regulamento.
7 -No caso de projetos de cooperação transnacional todas as instituições portuguesas participantes são individualmente interlocutoras da FCT, I. P.

Artigo 2.º — Candidatos e beneficiários

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