1 - A tarifa de disponibilidade é diferenciada em quatro níveis, de forma progressiva em função do caudal permanente do contador, conforme se apresenta na tabela a seguir:
Nível
Q3 (ou Qn)
1
Q3 ou Qn < 4 m3/h
2
6,3 m3/h < Q3 ou Qn < 16 m3/h
3
25 m3/h < Q3 ou Qn < 63 m /h
4
100 m3/h < Q3 ou Qn < 160 m /h
2 - No caso de utilizadores que disponham de contadores anteriores ao regime decorrente do Decreto-Lei n.º 45/2017, de 27 de abril, a tarifa de disponibilidade é diferenciada em quatro níveis, de forma progressiva em função do diâmetro nominal (DN) do contador, conforme se apresenta na tabela a seguir:
Nível
DN (mm)
1
15
20
25
2
30 (32)
40
3
50
65
80
4
100
125
>150
3 - A tarifa de disponibilidade definida para o primeiro nível dos utilizadores não domésticos é superior à definida para os utilizadores domésticos.