- 1 -As dúvidas e omissões ao presente Regulamento são resolvidas pela Comissão de Gestão.
- 2 -O presente Regulamento poderá ser revisto pelo Conselho de Ação Social dos SASUPL, sob proposta da Comissão de Gestão.
Artigo 11.º — Disposições Finais
Vigente desde: 14/09/2026
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/09/2026