- 1 -Podem candidatar-se ao AIE os(as) estudantes que, em situação comprovada de insuficiência socioeconómica e/ou temporariamente privados(as) de computador próprio, se encontrem numa das seguintes situações:
- a)Estejam matriculados(as) e inscritos(as) num ciclo de estudos, no ano letivo em que pretendem beneficiar do Apoio;
- b)Estejam em período de prorrogação de prazo para entrega ou defesa de trabalhos finais de curso, no ano letivo em que pretendem beneficiar do Apoio.
Artigo 4.º — Condições de Elegibilidade
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