A presente alteração ao Regulamento e a tabela de taxas e preços (anexos) entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
Aprovada em reunião ordinária da Junta de Freguesia do Beato de 25 de agosto de 2023
Aprovada em sessão ordinária da Assembleia de Freguesia do Beato de 25 de setembro de 2023
2 de outubro de 2023. - O Presidente, Silvino Esteves Correia.
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