Art.º 16 · Regulamento n.º 1167/2024 — Critérios especiais de avaliação dos pedidos de apoio à atividade regular

1 -Para além dos critérios gerais a que se refere o artigo 13.º, a apreciação dos pedidos de apoio à atividade regular das entidades deve atender aos seguintes indicadores e critérios especiais:
1. a)Número de iniciativas culturais realizadas no ano anterior;
2. b)Número de associados;
3. c)Representatividade do património cultural e social identitário do Município de Oeiras;
4. d)Diversidade de áreas de atividade cultural;
5. e)Nível de formação dos responsáveis técnicos, por área de atividade cultural;
6. f)Número de associados ativamente envolvidos, por área de atividade cultural;
7. g)Histórico de Prémios e Distinções;
8. h)Cooperação com o Município em atividades desenvolvidas em parceria;
9. i)Desenvolvimento de atividades em cooperação ou parceria com outras entidades;
10. j)Prestação de atividades de formação, capacitação ou aperfeiçoamento artístico;
11. k)Participação em ação do Plano de Capacitação de agentes culturais locais, promovido pelo Município;
12. l)Participação em atividades de dimensão nacional ou internacional;
13. m)Despesa com bens e equipamentos como, por exemplo, trajes, fardamentos, instrumentos musicais, equipamentos de som, iluminação, telas e afins;
14. n)Sustentabilidade financeira e fontes de financiamento.
2 -Para além da aplicação dos critérios previstos no número anterior, os apoios são majorados no caso das entidades com oferta de formação artística, nomeadamente nas áreas da música, dança e teatro, de acordo com os seguintes critérios:
1. a)Diversidade da oferta educativa artística;
2. b)Número de alunos e respetivo grau de ensino (se aplicável);
3. c)Currículo dos responsáveis artísticos e pedagógicos;
4. d)Número de alunos portadores de incapacidade permanente ou abrangidos por atividades plurais especialmente vocacionadas para a mitigação de vulnerabilidades sociais, que sejam consideradas socialmente inclusivas, tendo por referência os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidas pela Organização das Nações Unidas.
  SUBSECÇÃO III
  APOIOS PONTUAIS

Artigo 16.º — Critérios especiais de avaliação dos pedidos de apoio à atividade regular

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