Art.º 10 · Regulamento n.º 1169/2023 — Processo de apreciação dos requerimentos

1 -No prazo de 10 dias úteis após a data de receção do pedido de creditação, os Serviços Académicos remetem os requerimentos de creditação e os seus anexos à Comissão de Creditação, referida no artigo 7.º do presente Regulamento, para apreciação.
2 -Nos casos em que o processo do candidato contemple apenas a creditação de formação realizada em estabelecimento de ensino superior, português ou estrangeiro, a Comissão de Creditação aprecia o processo e comunica a sua decisão aos Serviços Académicos no prazo de 10 dias úteis.
3 -Nos casos em que o processo do candidato contemple, adicionalmente, a creditação de experiência profissional e de formação realizada em estabelecimento de ensino superior. A Comissão de Creditação avalia, em separado, a formação realizada no âmbito do ensino superior e a experiência profissional e a formação anterior, comunicando a sua decisão aos Serviços Académicos no prazo de 15 dias úteis.
4 -Do processo de decisão da creditação deverá constar:
1. a)Número de créditos creditados;
2. b)Identificação das componentes do plano de estudos onde é considerada a creditação;
3. c)Classificação considerada em sede de creditação.

Artigo 10.º — Processo de apreciação dos requerimentos