Art.º 18 · Regulamento n.º 1169/2023 — Processo de apreciação dos requerimentos

1 -No prazo de 10 dias úteis após a receção do pedido de creditação, os Serviços Académicos remetem os requerimentos e os seus anexos à Comissão de Creditação.
2 -A Comissão de Creditação analisa a documentação apresentada pelos candidatos e faz uma apreciação das competências evidenciadas.
3 -No prazo de 15 dias úteis após a receção da documentação, a Comissão de Creditação comunica a sua decisão aos Serviços Académicos.
4 -Caso a Comissão de Creditação entenda não dispor de dados materiais suficientes para se pronunciar pode:
1. a)Solicitar ao requerente documentação adicional, devendo esta ser entregue no prazo de 5 dias úteis;
2. b)Exigir ao requerente a realização de provas, de natureza considerada adequada, a realizar no prazo de 10 dias úteis.

Artigo 18.º — Processo de apreciação dos requerimentos