1 - As candidaturas serão indeferidas quando:
1.1O rendimento mensal per capita do agregado familiar seja superior ao valor correspondente a 2 IAS, salvo situações de incapacidade igual ou superior a 60 %;
1.2O candidato não tenha tido aproveitamento o ano letivo anterior;
1.3 - Não tenha sido entregue toda a documentação solicitada, com vista ao apuramento da situação económica e social;
1.5 - Por inexistência de dotação orçamental para o efeito.