Podem requerer o apoio:
- a)Em conjunto, ambos os progenitores, caso sejam casados ou vivam em união de fato, nos termos da Lei;
- b)O progenitor a quem caiba, nos termos legais, o exercício das responsabilidades parentais sobre a criança, e com quem esta resida;
- c)Qualquer pessoa singular a quem, por decisão judicial ou administrativa das entidades ou organismos legalmente competentes, a criança esteja confiada.