A Medalha de Mérito destina-se a agraciar pessoas individuais ou coletivas, nacionais ou estrangeiras, de cujos atos resulte o aumento de prestígio do Município, na melhoria das condições de vida da sua população ou em contribuições relevantes, nomeadamente nos seguintes campos:
- a)Ambiental;
- b)Científico;
- c)Cívico;
- d)Cultural;
- e)Desportivo;
- f)Empresarial; e
- g)Social.