A atribuição de distinções honoríficas ou do galardão da Chave de Honra do Município, previstos no presente Regulamento, será titulada por diploma individual encimado pelo brasão de armas do Município do Corvo, assinado pelo Presidente da Câmara Municipal ou por quem legalmente o represente, autenticado com o selo branco e onde constarão os elementos essenciais da distinção e as datas da deliberação e da assinatura do documento.
Artigo 30.º — Diplomas
Vigente desde: 31/10/2023
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Em vigor desde 31/10/2023